sábado, 16 de julho de 2016

QUAL É MESMO O SEU NOME? (Pelo direito ao uso do nome social)

QUAL É MESMO O SEU NOME?
(Pelo direito ao uso do nome social)
Rita Mendonça*

Dia 28 de junho é o Dia Internacional contra a Homofobia. 
Um diferencial neste ano de 2016 em nosso país, que ocorreu em razão desta data, foram os vários órgãos e entidades que durante o mês regulamentaram em seus estabelecimentos o uso do nome social por travestis e transexuais. 
Desde o final da década de 1980 o direito ao uso do nome social vem sendo uma conquista em países do Hemisfério Norte. No Brasil, o primeiro órgão público que regulamentou o direito ao uso do nome social foi a Universidade Federal do Amapá em idos de 2009.
Mas o que é mesmo o nome social?  E por que se diz que ele confere dignidade às pessoas?
Nome social é o nome pelo qual somos conhecidos e preferimos ser chamados, e que quase sempre difere do nome que consta de nosso registro civil.
Você sabe quem é Wesley Oliveira da Silva? Não? Mas sabe quem é Wesley Safadão, não é? Sabe quem é Maria das Graças? Ah, esse nome é comum e tem muitas. E Xuxa?  Você sabe quem é? Sabe quem é Stefani Joanne? E Lady Gaga, você sabe?
Para essas pessoas o nome pelo qual são identificadas integra o seu patrimônio.  São sua riqueza e muitas vezes chega a ser um legado, como é o caso de filhos de pessoas do meio artístico, cultural e político que pretendem prosseguir na mesma carreira de seus pais, e que herdam a força e credibilidade que o nome social carrega.
Até aí, tudo bem, não é mesmo?  Então porque ficamos tão incomodados quando o nome social integra o patrimônio de uma pessoa transexual ou travesti?   
Você sabe que é Astolfo Pinto? Não? Mas com certeza sabe quem é o travesti Rogéria. Sabe quem é Luiz Roberto Gambini?  Mas sabe que é a mulher trans Roberta Close.
Por mais que ainda nos soe estranho, na definição do sexo precisamos levar em consideração não apenas as características anatômicas, mas também os fatores psicológicos, biológicos e culturais que nos identificam.  No caso das pessoas trans ou travestis o nome social normalmente leva esses fatores em consideração e por esta razão confere dignidade, respeita a liberdade de escolha e fortalece a luta contra a discriminação. 
É importante mencionarmos que até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já é possível submeter-se, com sucesso, à cirurgia e tratamento médico para ajuste e redesignação sexual.
E se chegamos a esse nível de compreensão e de resposta para os fenômenos de gênero, não há porque nos opor ao uso do nome social para pessoas trans e travestis (salientando que nome social não significa mudança em cartório de nome do registro civil de nascimento).
Imagine alguém cujo nome de registro corresponde apenas à sua genitália, ser anunciado em ambiente sem que este nome em nada remeta ao verdadeiro gênero com o qual se identifica e se apresenta socialmente.   Isto pode levar a constrangimentos desnecessários, com exposição da intimidade e da vida privada (que são protegidas pela nossa Constituição), o que nos fere em nossa dignidade.  E dignidade é fundamental para o exercício da cidadania e para fruição dos direitos humanos.
Não se trata de aceitar ou não a diversidade de gênero.  Ela existe em nossa sociedade, ainda que muitos de nós não se sintam bem com essa realidade. 
Respeitar as escolhas e as diferenças das pessoas deveria ser uma característica de nossa humanidade e de nossa necessidade de evolução. Apegar-nos a velhos conceitos que não mais correspondem ao indivíduo de referência de nosso tempo somente alimenta o medo e a violência que em nada contribuem para a vida digna e satisfatória que almejamos e merecemos.


* é advogada, especialistas em Educação em Direitos Humanos, Diversidade, Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça, Participação Democrática, República e Movimentos Sociais.  É Diretora Jurídica e de Diversidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Alagoas (ABRHAL) e Superintendente de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Estado de Alagoas.


quarta-feira, 25 de maio de 2016

ONU convida organizações da sociedade civil para contribuir com estudo sobre direitos das pessoas com deficiência


Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos prepara estudo sobre os direitos das pessoas com deficiência e convida as organizações da sociedade civil a contribuir por meio de um questionário. Prazo é dia 30 de junho.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) está preparando um estudo sobre os direitos das pessoas com deficiência e convida as organizações da sociedade civil a contribuir.

O estudo enfoca a implementação do artigo 5 (igualdade e não discriminação) da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As organizações interessadas devem até o dia 30 de junho de 2016 responder o questionário que está disponível (em inglês) em http://bit.ly/1WFnutO

As contribuições devem ser enviadas para registry@ohchr.org

Questionário
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Artigo 5 – igualdade e não-discriminação
Prazo 30 de junho de 2016

Você está convidado a contribuir para o estudo sobre o Artigo 5 (igualdade e não discriminação) da Convenção, utilizando o seguinte questionário.

1. O seu país adoptou legislação que estabelece a deficiência como uma base proibida de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável como discriminação? Por favor, forneça detalhes sobre quaisquer reformas legais relacionadas.

2. O seu país aplica um teste objetivo para determinar se uma acomodação solicitada por uma pessoa com deficiência é indevida ou desproporcional? Em caso afirmativo, descrever as experiências e os seus diferentes elementos (500 palavras).

3. O seu país aplica as ações afirmativas para o combate à discriminação estrutural contra pessoas com deficiência? Se assim for, descreva como são essas medidas aplicadas e executadas (500 palavras).

4. O seu país tem leis, políticas e estratégias para o combate à discriminação contra as mulheres e crianças com deficiência? Por favor, descreva como essas políticas são refletidas na legislação e quadros políticos (500 palavras).

5 No seu país há monitoramento e coleta de dados desagregados sobre a discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo sexo, idade e desagregação deficiência?

Por favor envie com o assunto [Art 5 Estudo CRPD] até 30 de Junho de 2016 para: registry@ohchr.org

Mais sobre o trabalho sobre os direitos das pessoas com deficiência: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Disability/Pages/DisabilityIndex.aspx

Resolução 31/6 do Conselho de Direitos Humanos solicitou ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para elaborar um estudo sobre o artigo 5 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Agência Inclusive

sábado, 26 de março de 2016

O canal Netflix começou a oferecer áudio-descrição em seus filmes. Saiba como acessar o recurso.

O Netflix permite que o usuário assista seus filmes e séries preferidos com áudio-descrição, que é o recurso que traduz as informações visuais.

O recurso foi lançado com a série Demolidor e é uma ótima opção de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, no momento compatível com PCs e Macs, dispositivos Android, iPhone e iPad (iOS), Apple TV, PlayStation, Xbox, Smart TVs e aparelhos de Blu-ray.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

O Enades 2016 será em Maceió!


Descrição da Imagem: do lado esquerdo, uma estrela preta, com centro na cor branca, onde está escrito ENADES.  Do lado Direito, está escrito "II Encontro Nacional de Áudio-descrição em Estudo".

De 2 a 6 de maio, será realizado o II Encontro Nacional de Áudio-descrição em Estudo (Enades), evento que reunirá profissionais áudio-descritores de todo o Brasil e contará inclusive com palestrantes de outros países.

É importante lembrar que, realizar acessibilidade não significa apenas derrubar barreiras de arquitetura. Barreiras de atitude e de comunicação são muito mais difíceis de serem desconstruídas.  O Enades se propõe a questionar e apresentar soluções viáveis para superar as referidas barreiras.

O profissional áudio-descritor é um tradutor visual, que converte imagens em palavras, contextualizando e facilitando o entendimento e o acesso à informação para a pessoa cega (e também com baixa visão, com deficiência intelectual e com baixo letramento).  A presença deste profissional é exigida pela Lei Brasileira da Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015 – que entrou em vigor em 02.01.2016. 

É imenso o campo de trabalho para o áudio-descritor, que pode atuar nas áreas de educação, cultura, trabalho, lazer, turismo, desporto, entre outras.  A áudio-descrição também abre postos de trabalho para as próprias pessoas com deficiência, visto que o consultor em áudio-descrição – imprescindível para uma prestação de serviços de excelência – é sempre pessoa cega.   

O Instituto Guerreiros da Inclusão (IGI), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos dedicou o ano de 2015 para trazer aos alagoanos a possibilidade de profissionalizar-se na área, viabilizando a realização de cursos de formação de áudio-descritores ministrados por Professores Doutores da UFPE e também dos EUA, trazendo inclusive o PhD Joel Snyder, mundialmente conhecido e áudio-descritor da campanha, posse e mandato do Presidente Obama.

Culminando essa missão de promover a acessibilidade comunicacional para as pessoas com deficiência visual do Estado de Alagoas, o IGI apóia a realização do II Encontro Nacional de Áudio-descrição em Estudo, que contará com idêntico quilate de profissionais ministrando palestras, oficinas e minicursos.

Esta é uma oportunidade Ímpar de profissionalização para quem trabalha com atendimento ao público, e que por esta razão tem o dever legal de oferecer serviços acessíveis.

sábado, 5 de dezembro de 2015

Se a rotina for boa, a gente vai gostar dela

O que se vê na imagem: banner quadrado na cor lilás, onde está escrito na cor preta "a rotina só não é boa para quem ainda não encontrou o sentido da própria vida".